| Projeto: |
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PL 645 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-645/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0645-2020 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO EM TODOS OS BANHEIROS PÚBLICOS, FEMININOS E MASCULINOS, INSTALADOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / FRALDARIO / HOSPITAL / INSTALACAO / POSTO DE SAUDE / SANITARIO / SANITARIO FEMININO / SANITARIO MASCULINO / SANITARIO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0749-2022
ver documento CONJ1239-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | PRESID | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 13/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/10/2020 | Encaminhado em 14/10/2020 | | CCJ | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | CCJ | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | URB | Recebido em 26/06/2022 | Encaminhado em 23/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 23/11/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 18 em 17/11/2022
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